Aluseg — Política de Privacidade (RGPD)

Versão 1.5 — 2 de setembro de 2026

Esta Política explica como são tratados os dados pessoais na plataforma Aluseg (app.aluseg.com), operada pela Quotidiano Tagarela Unipessoal Lda, com sede em Rua França Junior, n.º 472, 2.º Esquerdo, 4450-133 Matosinhos, Portugal, NIPC 517944456 ("Aluseg", "nós"). Contacto de privacidade: hello@aluseg.com. Não foi designado encarregado de proteção de dados; as questões de privacidade são tratadas através deste contacto.

1. Os dois papéis que desempenhamos (leia isto primeiro)

A Aluseg é usada por senhorios para gerir arrendamentos e por inquilinos e fiadores convidados por esses senhorios.

• Aluseg como responsável pelo tratamento. Quanto aos dados de conta dos senhorios, faturação, segurança da plataforma, comunicações de serviço e melhoria do serviço, a Aluseg é a responsável pelo tratamento.
• Aluseg como subcontratante. Quanto aos dados pessoais de inquilinos, candidatos e fiadores que um senhorio recolhe e gere através da plataforma (identificação, documentos, dados de rendimento, relatórios de verificação), o responsável é o senhorio e a Aluseg trata esses dados por conta e segundo as instruções dele, ao abrigo do Acordo de Subcontratação incluído nos Termos de Senhorios. Os inquilinos devem dirigir os pedidos sobre a sua candidatura, em primeira linha, ao seu senhorio; auxiliamos os senhorios na resposta e damos seguimento aos pedidos que nos sejam dirigidos, na medida do nosso papel.

2. Que dados tratamos

A. Dados de senhorio/conta (Aluseg = responsável): nome, email, telefone, palavra-passe (com hash), dados legais e de faturação (denominação legal, NIF, morada, IBAN, tipo de entidade, tipo de documento de identificação), plano e estado de pagamento (via Stripe — não guardamos números de cartão completos), preferências, comunicações de suporte, registos técnicos (IP, datas/horas, dispositivo/navegador), eventos de utilização.

B. Dados de inquilinos e fiadores (Aluseg = subcontratante por conta do senhorio): dados de identificação (nome, data/local de nascimento, nacionalidade, documento de identificação, NIF, NISS), contactos, morada atual, informação do agregado fornecida, dados profissionais e financeiros (entidade empregadora, tipo de contrato, recibos de vencimento, declaração/nota de liquidação de IRS, mapa de responsabilidades de crédito, extratos bancários, documentos de pensão ou atividade), ficheiros carregados e respetivos metadados, resultados de verificação (factos extraídos, scores, notas de evidência, alertas, códigos de relatório), dados da cerimónia de assinatura eletrónica (códigos verificados, datas/horas, hashes de documentos, IP) e comunicações no fluxo.

C. Dados do site: cookies estritamente necessários e semelhantes (sessão/autenticação, preferência de idioma, tema, segurança) e, apenas com o seu consentimento, dados de análise de utilização do produto e de reprodução de sessões (PostHog, com mascaramento de campos sensíveis) e dados de audiência e de medição de conversões de campanhas de marketing (Google Analytics), incluindo cookies com finalidade publicitária usados exclusivamente para atribuir um registo à campanha que o originou — ver secções 6 e 10. Não o incluímos em audiências de remarketing nem personalizamos anúncios com base na sua utilização desta plataforma, em nenhuma região: o sinal que autorizaria essa personalização (ad_personalization) está permanentemente desativado.

D. Dados estatísticos de mercado (estimador de rendas): quando um contrato de arrendamento é ativado na plataforma, um conjunto restrito de campos estatísticos do imóvel e do contrato — concelho e freguesia, tipo de imóvel, tipologia (T0–T4+), área, mobilado, estado de conservação, andar, comodidades (sim/não), renda mensal e mês/ano de início — é registado, de forma pseudonimizada, na nossa base estatística de rendas. Nunca inclui nomes, moradas exatas, fração, nem quaisquer dados de inquilinos ou fiadores. No site aluseg.com, o simulador de rendas trata os dados que introduzir voluntariamente na simulação; as contribuições de renda aí submetidas são anónimas; e, se optar por criar conta a partir de uma estimativa, a simulação é guardada como rascunho durante 30 dias para pré-preencher o seu imóvel.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Não vendemos dados pessoais e não utilizamos documentos de inquilinos para treinar modelos de IA, nossos ou de terceiros; contratamos os fornecedores de IA em condições de API que excluem o uso dos dados para treino.

Estatísticas de mercado. Os valores apresentados pelo estimador são sempre agregados: uma mediana só é publicada quando existirem pelo menos 5 contratos na mesma célula estatística (concelho/freguesia + tipologia + tipo de imóvel), pelo que nenhum contrato individual é identificável nos resultados. Pode opor-se à inclusão dos contratos da sua conta nestas estatísticas escrevendo para hello@aluseg.com — removemos as observações correspondentes e as medianas são recalculadas.

4. Onde ficam os dados

Os dados aplicacionais e documentos principais são armazenados na Supabase, em base de dados e armazenamento em região da UE. A aplicação é alojada pela Hostinger (região UE). As cópias de segurança seguem as mesmas garantias.

5. Análise automática (importante para inquilinos e fiadores)

Quando um senhorio encomenda uma Verificação Aluseg, os documentos submetidos são tratados automaticamente: o texto é extraído por OCR e modelos de IA extraem factos (p. ex., rendimento líquido, tipo de contrato), cruzam documentos (p. ex., recibos vs. IRS) e assinalam incoerências. O resultado são scores indicativos e notas entregues ao senhorio.

Garantias: (i) nenhuma decisão sobre o arrendamento é tomada pela Aluseg nem exclusivamente por meios automáticos — o senhorio decide com juízo humano; (ii) o relatório mostra o que não pôde ser determinado, em vez de estimar; (iii) inquilinos/fiadores são informados no fluxo e podem obter revisão humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar resultados (junto do senhorio e, quanto a erros da análise, junto de hello@aluseg.com); (iv) pode ser executada nova análise sobre documentos corrigidos; (v) os relatórios caducam (90 dias) e são substituídos por relatórios mais recentes. Na medida em que o art. 22.º do RGPD seja aplicável, as garantias acima implementam as proteções exigidas; o senhorio, enquanto responsável pela decisão de seleção, não deve tratar o score como uma decisão automática.

6. Subcontratantes que utilizamos

Atualizaremos esta lista antes de adicionar um subcontratante que trate dados de inquilinos; os senhorios são notificados nos termos do Acordo de Subcontratação.

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Quando um senhorio ativa a integração fiscal (comunicação de contratos de arrendamento e emissão de recibos de renda eletrónicos), a Aluseg transmite à AT, por webservice e em nome do senhorio, os dados do contrato e das rendas necessários ao cumprimento das obrigações fiscais do senhorio enquanto locador (NIFs das partes, dados do imóvel, valores de renda). Esta transmissão não é uma subcontratação: a AT recebe os dados como autoridade pública, ao abrigo da obrigação legal do senhorio de comunicar contratos de arrendamento e emitir recibos de renda, e trata-os segundo as suas próprias regras enquanto responsável pelo tratamento. As credenciais de acesso ao Portal das Finanças de cada senhorio são cifradas ao nível aplicacional quando armazenadas. São decifradas transitoriamente em memória protegida do servidor apenas quando uma verificação autorizada ou um pedido à AT o exige, não sendo registadas em logs nem expostas aos colaboradores da Aluseg através do produto.

7. Prazos de conservação

• Dados de conta: durante a vida da conta. Pedido o encerramento, há um período de reversão de 30 dias (durante o qual o pedido pode ser anulado); findo esse prazo, a conta é anonimizada de forma irreversível: os ficheiros carregados são eliminados do armazenamento, os registos sem valor probatório são apagados, e os registos de conservação obrigatória (rendas, recibos e contratos comunicados à AT, faturação: 10 anos, nos termos da lei fiscal portuguesa) são conservados sem dados identificativos — nomes, NIF, emails e moradas substituídos por identificadores sem significado, mantendo-se montantes e datas.
• Processos e documentos de inquilinos/fiadores: controlados pelo senhorio — mantidos enquanto o senhorio os conservar na conta e eliminados com a conta, nos termos do Acordo de Subcontratação. Os senhorios devem eliminar os processos de candidatos recusados quando deixarem de ser necessários [dever do senhorio].
• Relatórios de verificação: validade de 90 dias; conservados (com estado de substituição/revogação) enquanto a conta do senhorio os mantiver, como prova do serviço prestado.
• Registos de auditoria de assinaturas: conservados pelo prazo de prescrição aplicável ao documento assinado, como prova.
• Registos de segurança: até 12 meses.
• Observações estatísticas de contratos (secção 2-D): pseudonimizadas; apenas os últimos 15 meses influenciam as medianas publicadas; eliminadas se exercer o direito de oposição (hello@aluseg.com).
• Rascunhos do simulador do site: 30 dias, com eliminação automática.

8. Segurança

Encriptação em trânsito (TLS); armazenamento encriptado ao nível da infraestrutura; isolamento por conta imposto por row-level security na base de dados; ligações assinadas de curta duração para acesso a documentos; acesso interno restrito por função; registos de auditoria nos fluxos sensíveis (assinatura, verificação); gestão de segredos e credenciais de serviço com privilégio mínimo. Nenhum sistema é 100% seguro; notificamos violações conforme legalmente exigido (a responsáveis, autoridades e titulares, consoante aplicável).

9. Os seus direitos

Tem os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento quando o tratamento nele se baseie.

Pode exercer diretamente na Plataforma, sem custo e sem necessidade de pedido por email:

• Senhorios: exportação dos seus dados pessoais em JSON e pedido de encerramento da conta, em Definições → Os meus dados (o encerramento é reservado ao titular da conta e reversível durante 30 dias — ver secção 7).
• Titulares de um Perfil Aluseg (passaporte do inquilino): exportação em JSON e eliminação imediata do perfil, em /tenant/meu. Quanto ao Perfil Aluseg, a Aluseg é a responsável pelo tratamento — não existe senhorio a quem o pedido deva ser encaminhado.
• Inquilinos com acesso ao portal do senhorio: exportação em JSON e pedido de eliminação, no portal. Não existindo contrato de arrendamento ativo, a eliminação é executada de imediato. Existindo contrato ativo, o responsável pelo tratamento é o senhorio e a Aluseg não pode apagar por sua iniciativa dados que o senhorio tem de conservar: registamos o pedido, notificamo-lo ao senhorio e informamo-lo do seguimento.

Inquilinos/fiadores: quanto aos dados na conta de um senhorio, o responsável é o senhorio — encaminharemos o seu pedido ou auxiliá-lo-emos na resposta dentro dos prazos legais. Pedidos: hello@aluseg.com. Pode ainda reclamar junto da autoridade de controlo: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

10. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários: autenticação/sessão (Supabase auth), idioma, tema da interface, segurança/antiabuso e os cookies da Stripe durante o checkout. Estes não exigem consentimento ao abrigo da Lei n.º 41/2004, mas informamo-lo aqui.

Com o seu consentimento prévio, dado através do banner de cookies (com opções equivalentes de aceitar e recusar, configurável a todo o tempo), utilizamos o PostHog (alojado na UE) para análise de utilização do produto e reprodução de sessões, com mascaramento automático de campos e documentos sensíveis, e o Google Analytics para perceber a audiência da plataforma e medir a eficácia das nossas campanhas de marketing — nomeadamente quantos registos e pagamentos resultam de uma campanha —, sem que o conteúdo de documentos ou dados de inquilinos/fiadores lhe seja enviado. Se recusar, estas ferramentas não são carregadas e a plataforma funciona normalmente. Pode retirar o consentimento a qualquer momento nas definições de cookies.

Ao aceitar, autoriza também cookies e identificadores com finalidade publicitária (os sinais ad_storage e ad_user_data do Consent Mode da Google), usados apenas para ligar um registo à campanha publicitária que o originou. Não autorizam personalização de anúncios nem inclusão em audiências de remarketing: o sinal correspondente (ad_personalization) é recusado de forma permanente, independentemente da sua escolha e da sua localização. Se recusar no banner, todos estes sinais são revogados.

O site institucional aluseg.com utiliza ferramentas de medição próprias (Google Analytics, Microsoft Clarity), regidas pelo aviso de cookies desse site — independentes do Google Analytics usado nesta plataforma (app.aluseg.com), descrito acima.

11. Menores

A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não tratamos conscientemente os seus dados, exceto quando figurem licitamente num contexto de agregado familiar introduzido por um senhorio ou inquilino.

12. Alterações

Publicaremos aqui as atualizações e, quanto a alterações materiais que o afetem, notificaremos por email ou aviso no produto. Histórico de versões disponível a pedido.